| Ref. |
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE:
SAÚDE |
| 023 |
Inclui Higiene Bucal no Currículo Escolar Municipal. |
| 028 |
Cria o Serviço de Planejamento Familiar. |
| 029 |
Cria o Conselho Municipal de Saúde do Município. |
| 030 |
Cria o Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros. |
| 033 |
Dispõe sobre Taxas de Saúde e Fundo Especial de Serviços
Sanitários. |
| 045 |
Prevê a existência de Cadeiras de Rodas e Macas para transportar pacientes
dos Postos de Saúde do Município. |
| 060 |
Dispõe sobre o Exame de Vista de Aluno na Rede Municipal de
Ensino. |
| 073 |
Dispõe sobre separação, acondicionamento, coleta interna e externa e destino
dos resíduos de Serviços de Saúde. |
| 076 |
Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares
(Lixo Hospitalar). |
| 077 |
Proíbe a venda de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Fogos de Artifícios, a
menores de 18 (dezoito) anos. |
| 087 |
Dispõe sobre a Vacinação Contra a Rubéola. |
| 093 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Tudo
Limpo”. |
| 095 |
Institui Programa de Prevenção Audiovisual para Alunos da Rede Municipal de
Ensino. |
| 097 |
Institui prioridades na marcação de Consultas Médicas na Rede Municipal de
Saúde. |
| 109 |
Institui a Semana Municipal de Prevenção Contra Doenças. |
| 115 |
Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a
atender Pessoas Deficientes. |
| 119 |
Isenta de Taxas de Sepultamento a famílias de doadores de órgãos e tecidos
humanos para transplantes. |
| 126 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Troca Ecológica
(Lixo). |
| 134 |
Institui a Semana da Saúde e Prevenção de Acidentes. |
| 152 |
Dispõe sobre fixação de Placas Informativas nas salas dos estabelecimentos
médico-hospitalar da Rede Municipal. |
| 210 |
Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Sanitária para Produtos de
Origem Animal e Vegetal. |
| 212 |
Proíbe Serviços Funerários próximo ao Hospital e a Casa de Saúde
Municipais. |
| 249 |
Normatiza a Coleta de Lixo doméstico nos edifícios residenciais e
comerciais. |
| 251 |
Institui Obrigatoriedade à Médicos e Odontólogos da Rede Municipal de
Saúde. |
| 268 |
Cria a obrigatoriedade de Palestras de Combate às Drogas, ao Fumo e Bebidas
Alcoólicas, nas Escolas Municipais. |
| 284 |
Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as
sanções respectivas. |
| 292 |
Torna obrigatório a colocação de Placas em Postos de Saúde (Com Nome dos
Médicos e Horário de Atendimento). |
| 309 |
Institui a "Semana Municipal de Doação de Sangue". |
| 312 |
Institui Obrigatoriedade de Combate à Formiga Cortadeira no
Município. |
| 314 |
Estabelece normas para fiscalização sanitária de restaurantes e similares no
Município. |
| 329 |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. |
| 347 |
Torna obrigatório nas Escolas do Município, a presença de profissionais
habilitados a prestar primeiros socorros. |
| 352 |
Torna obrigatório nas prescrições médicas e odontológicas, o nome do
medicamento genérico. |
| 353 |
Disciplina a instalação de Usinas Nucleares, depósitos de “Lixo atômicos”
e/ou radiativo de qualquer natureza. |
| 361 |
Obriga os estabelecimentos que vendem bebida em lata, explicitar em placas
indicativas alerta sobre leptospirose. |
| 379 |
Disciplina a coleta do lixo infecto-contagioso. |
| 384 |
Obriga a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos dos
estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. |
| 386 |
Institui o Programa “ISS-SAÚDE” e autoriza o Município firmar convênio com
empresas prestadoras de serviços. |
| 388 |
Institui o Dia Municipal de Preservação da Visão. |
| 396 |
Proíbe o Ato de Fumar nas Repartições Públicas e nas Reservas Florestais do
Município. |
| 414 |
Cria a Farmácia Central da Prefeitura do Município -
FARMACEN. |
| 416 |
Cria o Programa Municipal de Esgotamento Sanitário -
PROMES. |
| 419 |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar. |
| 430 |
Dispõe sobre a prestação de serviços de inalação e de medição de pressão nas
farmácias e drogarias do Município. |
| 435 |
Obriga fixar cartaz contendo o Artigo 4° do Estatuto da Criança e do
Adolescente em Postos de Saúde e Hospitais. |
| 447 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão do farmacêutico responsável, nas
farmácias e drogarias. |
| 449 |
Dispõe sobre o funcionamento permanente e ininterrupto dos postos de
saúde. |
| 453 |
Institui o Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente com Asma e
Bronquite. |
| 461 |
Dispõe sobre a inclusão de noções de primeiros socorros no Programa
curricular de ciências. |
| 466 |
Obriga em todas Escolas, Inclusão de Aula Semanal, sobre os Danos a Saúde
pelo Uso do Fumo, Álcool e Tóxicos. |
| 471 |
Institui o Plano de Saúde Preventiva do Idoso - Programa de Distribuição de
Leite. |
| 473 |
Institui a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e
Mamária. |
| 477 |
Dispõe sobre a Criação da carteira da gestante. |
| 478 |
Institui na Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de orientação e
preservação a Saúde Física e Mental da Mulher. |
| 481 |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da instalação de filtros e purificadores de
água no Município. |
| 490 |
Obriga todo feirante a embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de
sua atividade nas Feiras Livres. |
| 491 |
Dispõe sobre a realização de Programa de ações preventivas em saúde
bucal. |
| 494 |
Autoriza a implantação de Zonas Especiais de Livre Freqüência para controlar
e instruir a prática saudável do sexo. |
| 497 |
Dispõe sobre a cobrança das despesas de atendimento médico-hospitalar, nas
unidades de saúde do Município. |
| 498 |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade do exame da próstata ao servidor
Municipal. |
| 499 |
Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro-velho, sucatas e materiais
reutilizáveis ou recicláveis. |
| 500 |
Proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água, sobre os jazigos
do cemitério municipal. |
| 506 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de caixa de primeiros socorros e endereços de
hospitais no interior dos ônibus. |
| 510 |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da vacinação anual contra a gripe em todos os
funcionários Públicos Municipais. |
| 524 |
Institui a semana de prevenção e controle da diabetes e colesterol no
Município. |
| 525 |
Institui o passe de ônibus gratuito para portadores de doenças
crônicas. |
| 536 |
Institui a "Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose" no
Município. |
| 539 |
Dispõe sobre Ação de Escovação Diária, destinado aos Alunos de Creches e
Escolas. |
| 541 |
Dispõe sobre a implantação de centro de atendimento e recuperação de
toxicômanos. |
| 556 |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade do fornecimento de protetor de papel
descartável para assento de bacia sanitária. |
| 564 |
Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda
escolar de escolas públicas no Município. |
| 565 |
Obriga a Realização Anual da Avaliação Oftalmológica e Auditiva nos Alunos
da Rede Municipal. |
| 567 |
Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores o vírus da imunodeficiência
humana (HIV). |
| 569 |
Cria o Programa Municipal de Controle da Natalidade de Cães e Gatos no
Município. |
| 574 |
Proíbe a produção e a comercialização de alimento que contenha ovo
cru. |
| 585 |
Dispõe sobre obrigatoriedade da Prefeitura, construir poços artesianos, em
setores onde falta água potável. |
| 592 |
Cria na Secretaria da Educação, o Programa e Alerta sobre os Males das
Drogas. |
| 593 |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Teste da Aids, em todas as crianças
nascidas na cidade. |
| 598 |
Dispõe sobre atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos e
gestantes nos postos de saúde e hospitais. |
| 602 |
Institui no âmbito do Município o Programa Mulher - Sua Saúde, Seus
Direitos. |
| 611 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN. |
| 613 |
Institui o Programa e Vacinação para "Hepatite B". |
| 617 |
Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos na forma que
especifica. |
| 619 |
Permite à Prefeitura fiscalizar o teor de flúor na comercialização de água
mineral no Município. |
| 621 |
Obriga ao comérgio de gêneros alimentícios com área igual ou superior a 350
m2 a manter frigorífico de resíduos. |
| 622 |
Obriga bares, boates e congêneres, imprimir seus convites os slogans, "Se
Beber Não Dirija e Drogas - Diga Não". |
| 624 |
Obriga clínicas de bronzeamento artificial colocar avisos alertando seus
usuários da exposição aos raios ultravioleta. |
| 625 |
Obriga a Secretaria da Saúde a informar aos familiares do falecido os
procedimentos para para execução do enterro. |
| 627 |
Obriga a execução de limpeza e desinfecção periódica de caixas
d´água. |
| 635 |
Obriga o fornecimento de água potável a população, aos proprietários de
poços artesianos ou semi-artesianos. |
| 636 |
Institui o Serviço de Internação Domiciliar e dá outras
previdências. |
| 641 |
Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais
Recicláveis. |
| 646 |
Institui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da
Osteoporose. |
| 648 |
Institui o Dia do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia
12 de Maio. |
| 652 |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar -
COMSEA. |
| 669 |
Institui a Semana Preventiva do uso de Drogas no Município. |
| 673 |
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de
Pele. |
| 676 |
Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na
Adolescência. |
| 680 |
Institui a Semana da Água no Município. |
| 684 |
Institui a divulgação da relação de entidades dos Narcóticos Anônimos, nos
Postos de Saúde e repartições. |
| 685 |
Institui a distribuição de cartilha de Primeiros Socorros aos motoristas de
meios de transporte de passageiros. |
| 688 |
Institui a Campanha de Palestras Escolares de Prevenção do
Alcoolismo. |
| 689 |
Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno". |
| 693 |
Fixa prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados
nas unidades da Rede Pública Municipal. |
| 694 |
Fica autorizado o poder Público à instituir o Programa de Saúde Ocular para
alunos da Rede Municipal de Ensino. |
| 696 |
Exige dos hospitais Programa de Orientação da Gestante sobre eventuais
efeitos colaterais e métodos de aborto. |
| 700 |
Obriga a limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de
manutenção dos padrões de potabilidade. |
| 703 |
Estabelece normas para registro de medicamentos fornecidos pelo Fundo Social
de Solidariedade. |
| 706 |
Estabelece normas para Instalação e Funcionamento de Serviços de Destinação
Final de Corpos de Animais. |
| 716 |
Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros nos grandes parques
Municipais. |
| 717 |
Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa de Reciclagem de
Lixo”. |
| 726 |
Obriga os hospitais, postos de saúde e clínicas apresentarem quadro de
identificação de corpo médico. |
| 732 |
Determina a implantação de Sistema de Tratamento de Lixo
Hospitalar. |
| 733 |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo para destruição de seringas
descartáveis nos estabelecimentos de saúde. |
| 747 |
Dispõe sobre o Programa “Pão Saúde”. |
| 756 |
Dispõe sobre a disponibilidade nos motéis e similares, de preservativos
masculinos e femininos aos freqüentadores. |
| 758 |
Institui o “Programa Médico da Família”. |
| 761 |
Cria o Programa Municipal de Prevenção Contra a Rubéola na
Gestação. |
| 767 |
Autoriza criação de unidade móvel de saúde para prestar Atendimento Médico
Oftalmológico à população. |
| 771 |
Autoriza implantar o Programa de Prevenção às Verminoses, Viroses e outras
doenças na Rede Pública de Ensino. |
| 778 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com empresas
distribuidoras de medicamentos. |
| 787 |
Autoriza o fornecimento de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e
controle do diabetes. |
| 795 |
Autoriza o Poder Executivo a Criar e Instalar o Abrigo Municipal de
Animais. |
| 815 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Serviço Público
Recicla. |
| 817 |
Concede licença a Funcionários Públicos Municipais para a realização de
Exames de Prevenção ao Câncer. |
| 828 |
Cria o Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes. |
| 829 |
Cria o Fundo Municipal Antidrogas. |
| 835 |
Determina a cassação do alvará de funcionamento das farmácias reincidentes
na venda ilegal de anabolizantes. |
| 845 |
Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros que ministrem
atividades físico-desportivo-recreativas. |
| 852 |
Estabelece Programa, Elaboração e Publicação de Cartilha de Orientação e
Prevenção à Gravidez na Adolescência. |
| 853 |
Dispõe sobre a adaptação de ambulância do Município como UTI Móvel, para
locomoção de pacientes do SUS. |
| 855 |
Dispõe sobre aquisição de ambulatório móvel para atendimento médico e
dentário às Comunidades Rurais. |
| 856 |
Dispõe sobre a aquisição de máquina trituradora de pneus e derivados de
borracha. |
| 858 |
Dispõe sobre a Campanha Educativa no Combate ao Uso de Drogas em Diversões
Públicas. |
| 862 |
Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em locais que
menciona. |
| 865 |
Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para instalação de
farmácias, drogarias e afins. |
| 878 |
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de
Mama. |
| 879 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Acuidade Visual nas Emeis e Creches
localizadas no Município. |
| 881 |
Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de
Câncer. |
| 886 |
Dispõe sobre a discriminação de remédios nas receitas médicas emitidas no
âmbito do Município. |
| 889 |
Dispõe sobre a Forma de Escrever apresentada por Médicos e Dentistas em suas
Receitas Emitidas no Município. |
| 900 |
Dispõe sobre a locomoção de pacientes do SUS em ambulâncias do
Município. |
| 906 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de audiometria nas
maternidades e hospitais. |
| 908 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas para evitar criadouros de Aedes
Aegypti e Aedes Aegypti Albopictus. |
| 910 |
Obriga a afixação nos cardápios, os ingredientes de cada refeição, nos
estabelecimentos comerciais. |
| 916 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas
dimensionadas para pessoas obesas. |
| 920 |
Dispõe sobre a oferta de cadeiras de rodas e macas nos postos de saúde do
Município. |
| 925 |
Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos em receitas médicas no
âmbito da Rede Municipal de Saúde. |
| 934 |
Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da Rede
Pública, na forma que especifica. |
| 944 |
Adota medidas de segurança contra subtração e troca de incapaz
(recém-nascidos) no Hospital Municipal. |
| 945 |
Dispõe sobre afixação de cartaz alertando sobre os males da exposição ao sol
aos freqüentadores de clubes e afins. |
| 955 |
Determina aos hospitais, clínicas e casas de saúde, de afixar informações
sobre os direitos e deveres dos pacientes. |
| 956 |
Dispõe sobre elaboração e distribuição de Cartilha de Orientação sobre
Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST. |
| 962 |
Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como o controle de
zoonoses no Município. |
| 965 |
Dispõe sobre o incentivo à doação de medicamentos à Farmácia Comunitária
Municipal. |
| 966 |
Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para
alunos carentes da Rede Municipal. |
| 970 |
Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos
serviços de urgência e emergência. |
| 972 |
Dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e
adolescentes nas creches e EMEIS. |
| 973 |
Dispõe sobre o Programa Escola Domiciliar para alunos enfermos matriculados
na Rede Municipal de Ensino. |
| 981 |
Dispõe sobre os direitos do portador do vírus HIV e do doente de
AIDS. |
| 985 |
Proíbe o agenciamento de serviços funerários nas dependências dos
Estabelecimentos Públicos de Saúde. |
| 989 |
Estabelece a disposição de água potável nas farmácias e drogarias do
Município. |
| 990 |
Obriga a afixação de cartazes educativos sobre prevenção da Aids, em quartos
e apartamentos de motéis |