PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE SAÚDE

Ref.	PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: SAÚDE
023	Inclui Higiene Bucal no Currículo Escolar Municipal.
028	Cria o Serviço de Planejamento Familiar.
029	Cria o Conselho Municipal de Saúde do Município.
030	Cria o Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros.
033	Dispõe sobre Taxas de Saúde e Fundo Especial de Serviços Sanitários.
045	Prevê a existência de Cadeiras de Rodas e Macas para transportar pacientes dos Postos de Saúde do Município.
060	Dispõe sobre o Exame de Vista de Aluno na Rede Municipal de Ensino.
073	Dispõe sobre separação, acondicionamento, coleta interna e externa e destino dos resíduos de Serviços de Saúde.
076	Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares (Lixo Hospitalar).
077	Proíbe a venda de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Fogos de Artifícios, a menores de 18 (dezoito) anos.
087	Dispõe sobre a Vacinação Contra a Rubéola.
093	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Tudo Limpo”.
095	Institui Programa de Prevenção Audiovisual para Alunos da Rede Municipal de Ensino.
097	Institui prioridades na marcação de Consultas Médicas na Rede Municipal de Saúde.
109	Institui a Semana Municipal de Prevenção Contra Doenças.
115	Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a atender Pessoas Deficientes.
119	Isenta de Taxas de Sepultamento a famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplantes.
126	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Troca Ecológica (Lixo).
134	Institui a Semana da Saúde e Prevenção de Acidentes.
152	Dispõe sobre fixação de Placas Informativas nas salas dos estabelecimentos médico-hospitalar da Rede Municipal.
210	Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Sanitária para Produtos de Origem Animal e Vegetal.
212	Proíbe Serviços Funerários próximo ao Hospital e a Casa de Saúde Municipais.
249	Normatiza a Coleta de Lixo doméstico nos edifícios residenciais e comerciais.
251	Institui Obrigatoriedade à Médicos e Odontólogos da Rede Municipal de Saúde.
268	Cria a obrigatoriedade de Palestras de Combate às Drogas, ao Fumo e Bebidas Alcoólicas, nas Escolas Municipais.
284	Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas.
292	Torna obrigatório a colocação de Placas em Postos de Saúde (Com Nome dos Médicos e Horário de Atendimento).
309	Institui a "Semana Municipal de Doação de Sangue".
312	Institui Obrigatoriedade de Combate à Formiga Cortadeira no Município.
314	Estabelece normas para fiscalização sanitária de restaurantes e similares no Município.
329	Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
347	Torna obrigatório nas Escolas do Município, a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros.
352	Torna obrigatório nas prescrições médicas e odontológicas, o nome do medicamento genérico.
353	Disciplina a instalação de Usinas Nucleares, depósitos de “Lixo atômicos” e/ou radiativo de qualquer natureza.
361	Obriga os estabelecimentos que vendem bebida em lata, explicitar em placas indicativas alerta sobre leptospirose.
379	Disciplina a coleta do lixo infecto-contagioso.
384	Obriga a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
386	Institui o Programa “ISS-SAÚDE” e autoriza o Município firmar convênio com empresas prestadoras de serviços.
388	Institui o Dia Municipal de Preservação da Visão.
396	Proíbe o Ato de Fumar nas Repartições Públicas e nas Reservas Florestais do Município.
414	Cria a Farmácia Central da Prefeitura do Município - FARMACEN.
416	Cria o Programa Municipal de Esgotamento Sanitário - PROMES.
419	Cria o Conselho de Alimentação Escolar.
430	Dispõe sobre a prestação de serviços de inalação e de medição de pressão nas farmácias e drogarias do Município.
435	Obriga fixar cartaz contendo o Artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente em Postos de Saúde e Hospitais.
447	Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão do farmacêutico responsável, nas farmácias e drogarias.
449	Dispõe sobre o funcionamento permanente e ininterrupto dos postos de saúde.
453	Institui o Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente com Asma e Bronquite.
461	Dispõe sobre a inclusão de noções de primeiros socorros no Programa curricular de ciências.
466	Obriga em todas Escolas, Inclusão de Aula Semanal, sobre os Danos a Saúde pelo Uso do Fumo, Álcool e Tóxicos.
471	Institui o Plano de Saúde Preventiva do Idoso - Programa de Distribuição de Leite.
473	Institui a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamária.
477	Dispõe sobre a Criação da carteira da gestante.
478	Institui na Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de orientação e preservação a Saúde Física e Mental da Mulher.
481	Dispõe sobre a Obrigatoriedade da instalação de filtros e purificadores de água no Município.
490	Obriga todo feirante a embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas Feiras Livres.
491	Dispõe sobre a realização de Programa de ações preventivas em saúde bucal.
494	Autoriza a implantação de Zonas Especiais de Livre Freqüência para controlar e instruir a prática saudável do sexo.
497	Dispõe sobre a cobrança das despesas de atendimento médico-hospitalar, nas unidades de saúde do Município.
498	Dispõe sobre a Obrigatoriedade do exame da próstata ao servidor Municipal.
499	Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro-velho, sucatas e materiais reutilizáveis ou recicláveis.
500	Proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água, sobre os jazigos do cemitério municipal.
506	Dispõe sobre a obrigatoriedade de caixa de primeiros socorros e endereços de hospitais no interior dos ônibus.
510	Dispõe sobre a Obrigatoriedade da vacinação anual contra a gripe em todos os funcionários Públicos Municipais.
524	Institui a semana de prevenção e controle da diabetes e colesterol no Município.
525	Institui o passe de ônibus gratuito para portadores de doenças crônicas.
536	Institui a "Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose" no Município.
539	Dispõe sobre Ação de Escovação Diária, destinado aos Alunos de Creches e Escolas.
541	Dispõe sobre a implantação de centro de atendimento e recuperação de toxicômanos.
556	Dispõe sobre a Obrigatoriedade do fornecimento de protetor de papel descartável para assento de bacia sanitária.
564	Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar de escolas públicas no Município.
565	Obriga a Realização Anual da Avaliação Oftalmológica e Auditiva nos Alunos da Rede Municipal.
567	Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores o vírus da imunodeficiência humana (HIV).
569	Cria o Programa Municipal de Controle da Natalidade de Cães e Gatos no Município.
574	Proíbe a produção e a comercialização de alimento que contenha ovo cru.
585	Dispõe sobre obrigatoriedade da Prefeitura, construir poços artesianos, em setores onde falta água potável.
592	Cria na Secretaria da Educação, o Programa e Alerta sobre os Males das Drogas.
593	Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Teste da Aids, em todas as crianças nascidas na cidade.
598	Dispõe sobre atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos e gestantes nos postos de saúde e hospitais.
602	Institui no âmbito do Município o Programa Mulher - Sua Saúde, Seus Direitos.
611	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
613	Institui o Programa e Vacinação para "Hepatite B".
617	Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos na forma que especifica.
619	Permite à Prefeitura fiscalizar o teor de flúor na comercialização de água mineral no Município.
621	Obriga ao comérgio de gêneros alimentícios com área igual ou superior a 350 m2 a manter frigorífico de resíduos.
622	Obriga bares, boates e congêneres, imprimir seus convites os slogans, "Se Beber Não Dirija e Drogas - Diga Não".
624	Obriga clínicas de bronzeamento artificial colocar avisos alertando seus usuários da exposição aos raios ultravioleta.
625	Obriga a Secretaria da Saúde a informar aos familiares do falecido os procedimentos para para execução do enterro.
627	Obriga a execução de limpeza e desinfecção periódica de caixas d´água.
635	Obriga o fornecimento de água potável a população, aos proprietários de poços artesianos ou semi-artesianos.
636	Institui o Serviço de Internação Domiciliar e dá outras previdências.
641	Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
646	Institui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose.
648	Institui o Dia do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio.
652	Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA.
669	Institui a Semana Preventiva do uso de Drogas no Município.
673	Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele.
676	Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência.
680	Institui a Semana da Água no Município.
684	Institui a divulgação da relação de entidades dos Narcóticos Anônimos, nos Postos de Saúde e repartições.
685	Institui a distribuição de cartilha de Primeiros Socorros aos motoristas de meios de transporte de passageiros.
688	Institui a Campanha de Palestras Escolares de Prevenção do Alcoolismo.
689	Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno".
693	Fixa prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da Rede Pública Municipal.
694	Fica autorizado o poder Público à instituir o Programa de Saúde Ocular para alunos da Rede Municipal de Ensino.
696	Exige dos hospitais Programa de Orientação da Gestante sobre eventuais efeitos colaterais e métodos de aborto.
700	Obriga a limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.
703	Estabelece normas para registro de medicamentos fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade.
706	Estabelece normas para Instalação e Funcionamento de Serviços de Destinação Final de Corpos de Animais.
716	Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros nos grandes parques Municipais.
717	Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa de Reciclagem de Lixo”.
726	Obriga os hospitais, postos de saúde e clínicas apresentarem quadro de identificação de corpo médico.
732	Determina a implantação de Sistema de Tratamento de Lixo Hospitalar.
733	Dispõe sobre a instalação de dispositivo para destruição de seringas descartáveis nos estabelecimentos de saúde.
747	Dispõe sobre o Programa “Pão Saúde”.
756	Dispõe sobre a disponibilidade nos motéis e similares, de preservativos masculinos e femininos aos freqüentadores.
758	Institui o “Programa Médico da Família”.
761	Cria o Programa Municipal de Prevenção Contra a Rubéola na Gestação.
767	Autoriza criação de unidade móvel de saúde para prestar Atendimento Médico Oftalmológico à população.
771	Autoriza implantar o Programa de Prevenção às Verminoses, Viroses e outras doenças na Rede Pública de Ensino.
778	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com empresas distribuidoras de medicamentos.
787	Autoriza o fornecimento de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle do diabetes.
795	Autoriza o Poder Executivo a Criar e Instalar o Abrigo Municipal de Animais.
815	Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Serviço Público Recicla.
817	Concede licença a Funcionários Públicos Municipais para a realização de Exames de Prevenção ao Câncer.
828	Cria o Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes.
829	Cria o Fundo Municipal Antidrogas.
835	Determina a cassação do alvará de funcionamento das farmácias reincidentes na venda ilegal de anabolizantes.
845	Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros que ministrem atividades físico-desportivo-recreativas.
852	Estabelece Programa, Elaboração e Publicação de Cartilha de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescência.
853	Dispõe sobre a adaptação de ambulância do Município como UTI Móvel, para locomoção de pacientes do SUS.
855	Dispõe sobre aquisição de ambulatório móvel para atendimento médico e dentário às Comunidades Rurais.
856	Dispõe sobre a aquisição de máquina trituradora de pneus e derivados de borracha.
858	Dispõe sobre a Campanha Educativa no Combate ao Uso de Drogas em Diversões Públicas.
862	Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em locais que menciona.
865	Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para instalação de farmácias, drogarias e afins.
878	Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama.
879	Dispõe sobre a criação do Programa de Acuidade Visual nas Emeis e Creches localizadas no Município.
881	Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer.
886	Dispõe sobre a discriminação de remédios nas receitas médicas emitidas no âmbito do Município.
889	Dispõe sobre a Forma de Escrever apresentada por Médicos e Dentistas em suas Receitas Emitidas no Município.
900	Dispõe sobre a locomoção de pacientes do SUS em ambulâncias do Município.
906	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de audiometria nas maternidades e hospitais.
908	Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas para evitar criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Aegypti Albopictus.
910	Obriga a afixação nos cardápios, os ingredientes de cada refeição, nos estabelecimentos comerciais.
916	Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas.
920	Dispõe sobre a oferta de cadeiras de rodas e macas nos postos de saúde do Município.
925	Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos em receitas médicas no âmbito da Rede Municipal de Saúde.
934	Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da Rede Pública, na forma que especifica.
944	Adota medidas de segurança contra subtração e troca de incapaz (recém-nascidos) no Hospital Municipal.
945	Dispõe sobre afixação de cartaz alertando sobre os males da exposição ao sol aos freqüentadores de clubes e afins.
955	Determina aos hospitais, clínicas e casas de saúde, de afixar informações sobre os direitos e deveres dos pacientes.
956	Dispõe sobre elaboração e distribuição de Cartilha de Orientação sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST.
962	Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como o controle de zoonoses no Município.
965	Dispõe sobre o incentivo à doação de medicamentos à Farmácia Comunitária Municipal.
966	Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes da Rede Municipal.
970	Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência.
972	Dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes nas creches e EMEIS.
973	Dispõe sobre o Programa Escola Domiciliar para alunos enfermos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
981	Dispõe sobre os direitos do portador do vírus HIV e do doente de AIDS.
985	Proíbe o agenciamento de serviços funerários nas dependências dos Estabelecimentos Públicos de Saúde.
989	Estabelece a disposição de água potável nas farmácias e drogarias do Município.
990	Obriga a afixação de cartazes educativos sobre prevenção da Aids, em quartos e apartamentos de motéis

 Fonte: http://www.projetosdelei.com.br/politica/projetos/saude.html